3. POLÍTICA DE ESTORNOS / CANCELAMENTO

Política de Cancelamento e Estornos

1. Natureza dos Serviços

Os serviços prestados são de natureza consultiva, podendo envolver análise técnica, elaboração de documentos e acompanhamento de demandas.

2. Cancelamento

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, mediante contato pelos canais oficiais.

3. Estornos

O estorno de valores poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

Não prestação do serviço contratado;
Cobrança indevida;
Cancelamento dentro do prazo legal aplicável.

4. Prazo

Os estornos serão processados no prazo de até:

7 dias úteis, quando pagos via boleto ou transferência;
Conforme regras da operadora, para pagamentos via cartão de crédito.

5. Forma de Estorno

O estorno será realizado:

Na mesma forma de pagamento utilizada;
Ou por meio acordado entre as partes.

6. Serviços já iniciados

Caso o serviço já tenha sido iniciado:

Poderá haver retenção proporcional ao trabalho realizado.

7. Disposições Gerais

Cada solicitação será analisada individualmente, respeitando a legislação aplicável e os termos contratuais.